RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 016/2025

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA Nº 016/2025 - P. E. Nº 047/2024

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor DM LICITA COMÉRCIO E ASSESSORIA LTDA, inscrito no
CNPJ nº 46.613.430/0001-80, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços

Divulgação quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Publicação sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos
Municipais nº 149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 016/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 047/2024, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 13 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO Nº 001/2026 TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 -- P.E. Nº 047/2024

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA
LTDA, INSCRITO SOB O CNPJ Nº 46.613.430/0001-80, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 016/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO
PELO DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na
Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 46.613.430/0001-80, estabelecida à
Rua Esmeralda, nº 786, casa B, Bairro: Jardim Real, cidade de Maringá -- Estado de Paraná, telefone (44) 99987-6419 e-mail:
[email protected], neste ato representado pelo Sr. Douglas Pereira Martins, brasileiro, empresário, portador do RG nº 107113266
SESP/SP e inscrito sob o CPF nº ***.876.859-**, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO,
mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 047/2024, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de unidades de tambor/cilindros, cartuchos de tinta e cartuchos de
toner, em atendimento as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações constantes na referida Ata Registro de
Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 23 de fevereiro de 2027, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços nº 016/2025 -- Pregão Eletrônico nº 047/2024, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo
Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 016/2025 -- Pregão
Eletrônico nº 047/2024.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 13 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

DM LICITA COMERCIO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ nº 46.613.430/0001-80

DOUGLAS PEREIRA MARTINS

RG nº 107113266 SESP/SP e CPF nº ***.876.859-**

FORNECEDOR

Testemunhas:

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________

Divulgação quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Publicação sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026